quinta-feira, 25 de abril de 2013

UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Ninguém em sã consciência não é capaz de reconhecer que o sistema político brasileiro -- fruto de uma Constituição parlamentarista, cujo sistema não foi aprovado no plebiscito de 1993 -- é distorcido e tem uma grave anomalia ao permitir tanto a criação quanto a eleição de pequenos partidos e cuja única finalidade é atender interesses escusos. Uma reforma política, a qual dificulta não só a criação desses pequenos partidos (tal qual a que está tramitando pelo Congresso) como também exige um cociente mínimo para que um partido tenha direito a assento no parlamento é de extrema necessidade a fim de acabar tanto com a ingovernabilidade pela qual o Brasil vem caminhando a cada eleição quanto com a corrupção e o toma lá dá cá, como a compra de parlamentares pelo PT no Governo Lula e a aprovação da emenda da reeleição no Governo Fernando Henrique Cardoso. Estes são apenas dois exemplos de como essas distorções fazem tão mal à democracia brasileira. Países tão distintos politicamente e de tão longa democracia como a Alemanha, os EUA e o Reino Unido entre outros adotam mecanismo que impedem partidos casuístas e inexpressivos de ocuparem cadeiras nos respectivos parlamentos. No entanto, no Brasil, qualquer um pode criar um partido; usar o prestígio pessoal; enganar os eleitores, os quais muitas vezes são analfabetos funcionais; e enfim se elegerem com o único objetivo de cuidar de seus interesses pessoais. E o projeto aprovado pela Câmara e agora suspenso pelo Ministro Gilmar Mendes a pedido do PSB, por suspeita de inconstitucionalidade, seria uma avanço. Contudo, a maneira como este foi e feito a sua rápida tramitação pelas comissões e pela Câmara dos Deputador, num momento em que novos partidos são criados, passa-se a sensação de que se trata de um casuísmo, o que na realidade é. Mas este é justamente o maior problema de nosso país: muitas vezes as leis (necessárias diga-se de passagem), cuja necessidade é de fato, são questionadas ou não entrando nem em vigor justamente pelo casuísmo, por essa pressa em aprová-las a fim de beneficiar alguém ou algum grupo. E talvez mais uma vez se está perdendo uma grande oportunidade de moralizar a forma de fazer política e tornar esse país governável e não refém de um grupo espalhado por pequenos partidos que não respeitam nem a identidade ideológica e muito menos o eleitor.

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